CNA debate regularização fundiária e legislação ambiental na Agrotins

Brasília (19/05/2026) – A Comissão de Desenvolvimento da Região Norte da CNA promoveu reunião na sexta (15), no estande do Sistema Faet/Senar, na Agrotins, em Palmas (TO), para discutir regularização fundiária e ambiental na região.

O encontro contou com a presença dos presidentes das federações da agricultura e pecuária do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro, do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, e de Rondônia (Faperon), Hélio Dias, além da participação virtual de representantes do Acre, Amapá, Roraima e Pará.

Entre os principais assuntos debatidos foi a apresentação do programa “Terra Cidadã”, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e em execução em parceria com a Faperon.

A iniciativa busca acelerar processos de regularização fundiária, além de outros serviços desenvolvidos pelo Incra, e foi apresentada aos demais estados para avaliar a possibilidade de ampliação do projeto na região.

Outro item da pauta foi a análise do Projeto de Lei 1131/2026 do deputado federal Lúcio Mosquini (PL/RO) que propõe alterações no Código Florestal, com foco no produtor rural da região amazônica.

A comissão também abordou a transferência de terras da União para o estado do Tocantins, pauta do Projeto de Lei n° 1199/2023, do senador Eduardo Gomes (PL/TO).

"Foi uma excelente reunião porque discutimos temas de extrema relevância para o agro. Saímos com encaminhamentos muitos importantes para buscar avanços em benefício do desenvolvimento do agro na região Norte do país", avaliou Muni Lourenço, presidente da Faea.