CNA debate seguro paramétrico, Lei do Agro 3 e Plano Safra  

Brasília (15/04/2026) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na terça (14), reunião da Comissão Nacional de Política Agrícola para discutir instrumentos de gestão de risco no campo (seguro paramétrico), a construção de uma proposta para uma nova Lei do Agro e as sugestões do setor para o Plano Agrícola e Pecuário 2026/2027.

Um dos destaques do encontro foi a apresentação do professor da Universidade da Flórida (EUA), Clyde Fraisse, que abordou o seguro paramétrico e o Programa AgroClimate, plataforma digital desenvolvida por pesquisadores da instituição para apoiar produtores na gestão de riscos climáticos com base em dados como chuva e temperatura.

Segundo Fraisse, um dos desafios atuais do setor agropecuário é a baixa adesão ao seguro rural em momentos de dificuldade. “Quando as coisas apertam, a primeira coisa que o produtor corta é o seguro”, afirmou.

Ele explicou que o seguro paramétrico surge como uma alternativa ao modelo tradicional, especialmente para riscos climáticos. Diferentemente do seguro convencional, esse modelo é baseado em índices previamente definidos como volume de chuva, temperatura, estresse hídrico ou velocidade do vento, e não exige vistoria em campo, o que reduz custos administrativos.

Apesar das vantagens, o especialista destacou limitações técnicas. “O principal desafio é o índice não representar bem as condições reais no campo. É muito importante observar não só os valores dos indicadores, mas também em que momento do ciclo da cultura eles ocorrem. Isso faz toda a diferença”, disse.

Fraisse também apresentou simulações de aplicação do seguro paramétrico em diferentes culturas, utilizando a ferramenta SmartCampo, e apontou possibilidades de uso no Brasil.

Lei do Agro 3 e modernização do crédito - Além do debate sobre seguro paramétrico, a comissão discutiu a construção de uma proposta para a chamada Lei do Agro 3, que busca modernizar o ambiente de crédito rural no país.

O assessor técnico da CNA, Guilherme Rios, explicou que a iniciativa é resultado de discussões na Câmara Temática de Modernização do Crédito do Ministério da Agricultura e envolve representantes do setor.

A proposta tem como foco três eixos principais: títulos do agro e crédito tradicional, ambiente de negócios e segurança jurídica. De acordo com Rios, o objetivo é aprimorar o marco legal do financiamento do agronegócio, reduzir custos e ampliar o acesso a recursos.

Ele destacou ainda a importância da participação das federações estaduais na construção do texto. “É fundamental ter a visão dos estados que estão na ponta e lidam diretamente com o produtor rural”, afirmou.

Entre os pontos em debate estão o aperfeiçoamento de instrumentos como a CPR (Cédula de Produto Rural), ajustes no crédito rural, melhorias no Fundo Garantidor do Agro e a facilitação do acesso ao capital estrangeiro.

A proposta também busca enfrentar entraves recentes relacionados à insegurança jurídica e às exigências socioambientais, que têm impactado o acesso ao crédito, inclusive para produtores em situação regular.

Guilherme Rios ressaltou que a CNA defende uma microrreforma para melhorar a segurança jurídica e o funcionamento dos instrumentos de financiamento do agronegócio.

De acordo com a entidade, o texto da proposta deve ser apresentado nos próximos dias à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com possibilidade de envio como projeto de lei. O processo seguirá aberto a contribuições e aprimoramentos.

A CNA apontou ainda problemas no uso de dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) para concessão de crédito rural. Segundo a entidade, o sistema pode gerar inconsistências, como “falsos positivos” de desmatamento, sem diferenciar situações legais de ilegais, o que tem elevado a insegurança jurídica e dificultado o acesso ao financiamento por produtores regulares.

Plano Safra - Durante a reunião, Guilherme Rios também abordou a elaboração das propostas da CNA para o próximo Plano Safra. A entidade tem feito encontros regionais com produtores rurais para levantar as demandas do setor em diferentes cadeias produtivas. Segundo ele, as propostas estão sendo finalizadas e esse ano terá um foco voltado à saúde financeira do produtor.