CNA reforça agenda prioritária no Congresso antes do recesso parlamentar

Brasília (25/06/2026) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na quinta (25), a 4ª reunião do Núcleo de Relações Institucionais para reforçar a agenda prioritária do agro no Congresso Nacional e acelerar o avanço de pautas estratégicas nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar e do período eleitoral.

A chefe da Assessoria de Relações Institucionais (ARI), Mírian Vaz, afirmou que as próximas duas semanas serão decisivas para aprovar algumas propostas. “Precisamos trabalhar para buscar acordos que garantam o avanço de pautas que impactam o setor”.

Entre os projetos prioritários, Mírian destacou os vetos relacionados aos Orçamentos da LDO e da LOA, especialmente os que tratam da vedação ao contingenciamento de recursos destinados ao Seguro Rural e à Defesa Agropecuária, além do veto ao dispositivo que recompõe em R$ 30 milhões os recursos para a agricultura irrigada na região Nordeste.

Também estavam previstos para análise na sessão do Congresso Nacional, que acabou não sendo realizada na última semana, vetos relacionados a temas de grande relevância para o setor agropecuário, como Faixa de Fronteira, Contrato Safrista e Estatuto do Pantanal.

Durante a reunião, a CNA reforçou a importância da mobilização das federações estaduais de forma mais intensificada para a discussão do Projeto de Lei 5122/2023, que prevê questões de renegociação de dívidas rurais. A matéria está na Câmara dos Deputados aguardando deliberação.

O assessor de Relações Institucionais Alexandre Lima apresentou outras propostas que estão no radar da entidade nas próximas semanas, como o PL 2951/2024 do Seguro Rural, e as Medidas Provisórias 1341/2026, sobre tributos na importação de cacau, e 1343/2026, que trata do piso mínimo do frete.

Os projetos de lei sobre redução de tributos sobre combustíveis; Campos de Altitude; Prodes; Espécies Exóticas; incentivos ao setor agropecuário; arrendamento no campo e Profert também foram citados no encontro.

O orçamento da União e o Plano Plurianual (PPA) também são temas prioritários para o monitoramento do Núcleo. Segundo a CNA, o PPA será um instrumento importante para os futuros governantes e uma oportunidade para que o agro inclua suas pautas no planejamento dos próximos anos.