Programa Pra Valer
O Programa Nacional de Regularização Ambiental Produtiva - PRAVALER é uma iniciativa conjunta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa e do Serviço Florestal Brasileiro – SFB/MAPA, com apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã – GIZ. O PRAVALER se propõe a auxiliar os estados e os produtores rurais a superarem suas dificuldades na implementação do Novo Código Florestal Brasileiro (Lei n° 12.651/2012), discutindo normativas com todos os atores envolvidos no processo para viabilizar a regularização ambiental produtiva das propriedades rurais, com base em resultados de pesquisa.
Viabilizar a regularização AMBIENTAL PRODUTIVA das propriedades rurais, buscando a convergência entre o setores produtivo e ambiental com base em resultados de pesquisa.
Lançado em 10 de março de 2021, o Programa de Regularização Ambiental Produtiva - PRAVALER surgiu da experiência internalizada e caminhos percorridos pela CNA, Embrapa e parceiros na execução do Projeto BIOMAS e das lições aprendidas e acumuladas pelo Governo Federal, por meio do Serviço Florestal Brasileiro e dos governos estaduais, na concepção e desenvolvimento da plataforma SICAR (Sistema de Cadastro Ambiental Rural) criada para viabilizar a regularização de passivos ambientais nos imóveis rurais à luz da lei de proteção da vegetação nativa, o “Novo Código Florestal Brasileiro”.
A ideia do PRAVALER é colocar em prática os resultados de pesquisas para auxiliar os órgãos ambientais dos estados e, principalmente, os produtores rurais, a superarem suas dificuldades na implementação dos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, discutindo normativas e buscando convergência entre todos os atores envolvidos, incluindo o setor produtivo como protagonista do processo.
O programa abrange todos os elementos de regularização ambiental dos imóveis rurais, buscando os meios para superar os gargalos e para potencializar as oportunidades, executando as ações planejadas por um Grupo de Trabalho interinstitucional e multidisciplinar em uma área piloto com potencial de ser replicada para outras áreas nos estados, com foco na Recuperação Ambiental Produtiva da propriedade rural.
PORQUE É PRAVALER? O QUE É DIFERENCIAL NO RESULTADO?
- Porque dá de fato a segurança jurídica para todos os envolvidos.
- Porque permite ações exequíveis (VIÁVEIS TÉCNICA E ECONOMICAMENTE) de adequação ambiental.
- Porque busca ganho econômico para o produtor rural em sua recuperação ambiental produtiva, no âmbito da melhoria geral da gestão da propriedade, no incentivo ao uso de espécies produtivas na adequação ambiental e na viabilização de pagamento por serviços ambientais.
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