CNA discute restrições ao crédito rural e reforça agenda prioritária no Congresso

Brasília (30/04/2026) – O Núcleo de Relações Institucionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quinta (30), para discutir os impactos das restrições ao acesso ao crédito rural devido ao uso dos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) pelas instituições financeiras.

Desde 1º de abril, os bancos passaram a considerar informações do sistema como parte da análise para concessão de crédito a propriedades rurais com área superior a quatro módulos fiscais em todo o país, conforme previsto nas Resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O assessor técnico da CNA Guilherme Rios explicou que diante desse cenário, a entidade elaborou uma nota técnica sobre o tema e apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução nº 5.268/2025. A entidade também entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão das duas normas.

De acordo com Rios, a confederação tem recebido relatos de produtores com dificuldades de acesso ao crédito. “Houve uma transferência de responsabilidade ambiental para o banco, e quem paga essa conta é o produtor rural. Por isso, continuaremos acompanhando o tema e pedimos que nos enviem relatos dos produtores que têm enfrentado esses problemas”, afirmou.

Segundo ele, a preocupação é que o impacto seja ampliado com o início da próxima safra, em 1º de julho, quando cresce a demanda por financiamentos no setor.

PAP – Durante a reunião, o assessor também apresentou as principais propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2026/2027, entregues ao governo nesta semana.

Entre as sugestões, estão a previsão de R$ 623 bilhões em recursos, a adoção de um Plano Plurianual, o fortalecimento do seguro rural, a modernização do crédito por meio da Lei do Agro 3 e medidas para melhoria do ambiente de negócios no campo.

Congresso Nacional – A chefe da Assessoria de Relações Institucionais da CNA, Mírian Vaz, destacou os projetos prioritários em tramitação no Congresso e alertou para o curto prazo de articulação antes da redução das atividades legislativas devido ao calendário eleitoral.

Entre as propostas acompanhadas pela entidade estão iniciativas relacionadas ao seguro rural, concessão de crédito, securitização de dívidas, fertilizantes, contrato de trabalho por safra e regras tributárias no campo. Também integram a pauta projetos como a Lei do Agro 3, medidas sobre espécies exóticas e discussões sobre antidumping no setor lácteo.

Mírian ressaltou que o período de maior movimentação legislativa será nas próximas semanas, antes da paralisação das atividades parlamentares, e reforçou a importância do acompanhamento contínuo das pautas de interesse do agro.