Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA discute agenda estratégica

Brasília (30/06/2026)- A Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA realizou, na terça (30), reunião para discutir temas prioritários para o setor e na defesa dos produtores rurais.

“Debatemos assuntos de suma importância para o setor. São temas da esfera ambiental e que têm relação direta com a atividade rural de milhões de brasileiros. A CNA atua técnica e politicamente para aprimorar legislações, normativos e defender os interesses dos produtores rurais”, afirmou o presidente da Comissão, Muni Lourenço.

O primeiro tema da reunião foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que trata das medidas de comando e controle para a proteção ambiental na Amazônia e no Pantanal. O assunto foi apresentado pelo diretor jurídico da CNA, Rudy Maia Ferraz.

Dr. Rudy lembrou da decisão do ministro Flávio Dino, que determinou à União a apresentação, no prazo de 90 dias, de um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, com monitoramento, metas e estatísticas. Ressaltou a atuação da CNA na alteração das determinações decorrentes da ADPF, reduzindo os efeitos das suspensões dos CARs.

Na sequência, o consultor da CNA Rodrigo Justus apresentou a estratégia de atuação da entidade no Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif). Segundo ele, levantamento realizado junto às Federações de agricultura e pecuária mostrou diferenças entre os Estados quanto à estrutura de governança para o tema e a necessidade de mobilização dos estados entorno das axigências onerosas e inviáveis aos proprietários rurais , caso se apliquem as normas federais.

A assessora técnica da CNA Danyella Bonfim apresentou um panorama sobre as perspectivas do El Niño e seus possíveis impactos negativos para a agropecuária. Ressaltou que o fenômeno esta confirmado, que ja ocorreu anteriormente e que a CNA monitora os efeitos do El niño, buscando soluções para garantir a segurança do produtor.

Segundo Danyella, a maior intensidade do fenômeno deve ocorrer durante o verão, coincidindo com o período da safra de grãos, o que pode provocar atraso no plantio e reflexos na safra 2026/2027.

“A chegada das chuvas destrava o plantio, mas, se elas ocorrerem de forma irregular, também teremos um plantio irregular. Não dá para ignorar, mas dá para se preparar com monitoramento e planejamento. Além de não ignorar os riscos, porque o impacto varia de região para região.”

A assessora técnica da CNA Jaine Cubas apresentou uma atualização sobre a lista de Espécies Exóticas Invasoras em discussão na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

“Defendemos que o processo seja conduzido de forma equilibrada e responsável, levando em conta as características específicas de cada região do país e os impactos que determinadas medidas podem causar à produção e a sociedade”, destacou.

Durante o encontro, também foi mencionada a tramitação do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que trata do tema e vem sendo acompanhado pela CNA em conjunto com as lideranças do setor.

A assessora técnica da CNA Amanda Roza apresentou um relato da Reunião do Órgão Técnico da Convenção sobre Mudanças do Clima, preparatória para a COP 31.

“Foi uma reunião em que conseguimos ter uma boa ideia das próximas pautas. A grande prioridade da Turquia, que sediará a COP, é economia circular, mas incorporaram outros eixos, como segurança alimentar.”

Por fim, o representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, João Vicente Laguens apresentou o programa Meu Imóvel Rural, que reúne, em um único ambiente digital, os principais documentos e informações sobre propriedades e posses rurais no Brasil.

Segundo ele, a iniciativa foi desenvolvida para facilitar o acesso do produtor rural às informações oficiais sobre seu imóvel. “A ideia foi construir uma ferramenta voltada ao produtor rural, que fique à disposição dele e permita acessar, em um só lugar, todas as informações que o Estado possui sobre a sua propriedade”, afirmou.

Ainda na Reunião, o Dr. Daniel Vargas apresentou o relatório sobre a aplicação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental nos Estados e os procedimentos e oportunidades para adequa-lo as realidades regionais dos diversos produtores rurais brasileiros.

Fotos: Daniel Fagundes