Produção de flores e plantas ornamentais e seu enquadramento nas atividades agropecuárias essenciais
Diante das medidas de restrição provocadas pela pandemia de Covid-19, muitos estados e municípios têm proibido o funcionamento do funcionamento de floriculturas e garden centers, contrariando o direito resguardado de funcionamento de atividades essenciais.
Essas atividades agropecuárias foram definidas como essenciais nos termos art.3º, §§8º e 9º, da Lei 13.979/2020 e também no art. 3º, §2º do Decreto 10.282/2020.
Porém, frentes as divergência de interpretação, ainda em 2020, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Portaria 116, que define detalhadamente os produtos, serviços e atividades considerados essenciais à cadeia produtiva de alimentos, bebidas e insumos agropecuários, dentre outros.
Veja também
Panorama do Agro - Semana de 19 a 23 de maio.
28 de junho 2025
MERCADO DE TRABALHO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO.
28 de junho 2025
Insumos CNA - Edição Maio de 2025
23 de maio 2025
VBP da Agropecuária deve crescer 13,1% em 2025
20 de maio 2025
Análise dos custos de produção na avicultura e suinocultura No 1° Trimestre de 2025: Desafios e recomendações
19 de maio 2025
Panorama do Agro - Semana de 12 a 16 de maio
17 de maio 2025
Brasil registra o primeiro caso de influenza aviária em granja comercial
16 de maio 2025
Análise da capacidade de suporte em propriedades de recria e engorda de bovinos: impacto na rentabilidade
15 de maio 2025
Reabertura de prazo para renegociação de dívidas rurais com recursos dos fundos constitucionais (FCO, FNO e FNE)
14 de maio 2025
Inflação registra alta de 0,43% em abril
13 de maio 2025