Relatório - Atuação Legislativa Abril de 2026

Por CNA 4 de maio 2026

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Banner Relatorio de Atuacao Legislativa Abril 2026

É um resumo do que foi apresentado, discutido e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O documento também reúne análises das evoluções nas comissões mais importantes para o setor produtivo e os eventos da Assessoria de Relações Institucionais da CNA.

A CNA apresenta o Relatório de Atuação Legislativa de abril de 2026, com os principais encaminhamentos no Congresso Nacional e os temas prioritários acompanhados pela Assessoria de Relações Institucionais ao longo do período. O documento reúne avanços legislativos, leis federais, novas proposições de interesse do setor, monitoramento da atividade parlamentar, agenda institucional e produtos de comunicação estratégica.

No mês, foram registrados avanços em matérias relacionadas à modernização do setor agropecuário, inovação tecnológica, bioeconomia, logística, energia, regulação de cadeias produtivas e segurança jurídica. Destacam-se iniciativas como a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura, a regulamentação de produtos derivados de cacau, o reconhecimento de atividades ambientais como atividade rural para fins tributários, além de propostas voltadas à redução do desperdício de alimentos, financiamento do zoneamento ecológico-econômico e proteção da cadeia produtiva do leite.

O relatório também apresenta marcos normativos relevantes, como a promulgação do novo Plano Nacional de Educação e a internalização de acordo do Mercosul sobre contratos internacionais de consumo. No eixo de novas matérias, o documento destaca proposições apresentadas ao longo de abril com foco em crédito rural, condicionantes ambientais, inovação em biotecnologia, armazenagem da produção, seguro rural, comércio exterior, segurança jurídica no campo e instrumentos de apoio econômico ao produtor rural.

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