Relatório - Atuação Legislativa Maio de 2026

Por CNA 1 de junho 2026

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Banner Relatorio de Atuacao Legislativa Maio 2026

É um resumo do que foi apresentado, discutido e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O documento também reúne análises das evoluções nas comissões mais importantes para o setor produtivo e os eventos da Assessoria de Relações Institucionais da CNA.

A CNA apresenta o Relatório de Atuação Legislativa de maio de 2026, com os principais encaminhamentos no Congresso Nacional e os temas prioritários acompanhados pela Assessoria de Relações Institucionais ao longo do período. O documento reúne destaques legislativos, avanços de matérias de interesse do setor, leis federais, novas proposições, monitoramento da atividade parlamentar, agenda institucional e produtos de comunicação estratégica.

No mês, a Câmara dos Deputados concentrou a análise de pautas prioritárias durante a Semana do Agro, com avanços em propostas relacionadas à segurança jurídica, previsibilidade regulatória, crédito, seguro rural, relações de trabalho, tributação, fertilizantes e proteção de cadeias produtivas. Entre os temas acompanhados, estiveram o contrato de trabalho por safra, embargos ambientais por imagens de satélite, normas sobre espécies de interesse produtivo, arrendamento de imóveis rurais, incentivos fiscais e modernização do seguro rural.

O relatório também registra marcos normativos relevantes, como a sanção da Lei nº 15.404/2026, que estabelece regras sobre teor mínimo de cacau em chocolates, e da Lei nº 15.414/2026, que institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal. Também constam matérias aguardando sanção, como propostas sobre contrato de safra, certificação voluntária de armazéns agropecuários, acesso de cooperativas a fundos constitucionais de desenvolvimento, reconhecimento do ofício das quebradeiras de coco babaçu e recuperação da vegetação da Caatinga.

No eixo de novas matérias, o documento destaca proposições apresentadas em maio sobre crédito extraordinário, defesa civil, combustíveis, Plano Inova Cacau 2030, minerais críticos, expansão ferroviária, jornada de trabalho, regularização fundiária, pesca, aquicultura, bioenergia, licenciamento ambiental, conectividade rural, tributação e fundos públicos. O relatório também registra a 3ª Reunião do Núcleo de Relações Institucionais, audiências públicas sobre moratória da soja e educação profissional e o acompanhamento permanente de proposições no sistema de monitoramento legislativo.

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